Boa Vista - No Brasil, entre as leis que não pegam, está a das concessões de teledifusão. Apesar de temporárias, na prática elas são permanentes. Não fosse assim, teríamos o maior rodízio de canais abertos que se tem notícia por falta de atendimento às exigências constitucionais. Mas no continente apenas Hugo Chávez parece ter moral suficiente para cassar uma concessão mal utilizada.
Infelizmente, por falta de estudo, nossos diretores de programação só lêem o caput do Artigo 220, esquecendo que sua principal missão é cumprir o que está disposto no Artigo 221:
A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Estaria a intelligentsia condenada ao gueto da TV paga? Estaria o povo condenado a uma televisão de péssima qualidade?
Como os donos das concessões são políticos ou gente ligada a eles, o campeonato da baixaria é disputado por todas as redes de TV, embora já exista uma emissora favorita:
RedeTV! é condenada a indenizar Xororó por ofender sua honra em programa
RedeTV! deve indenizar operador de câmera chamado de "Todinho" por Monique Evans
RedeTV! descumpre norma judicial e pode pagar R$ 1,5 milhão a Carolina Dieckmann
RedeTV! é condenada a indenizar Clodovil
