Carta de Foz do Iguaçu - 1º Encontro Mundial de Blogueiros

O 1º Encontro Mundial de Blogueiros, realizado em Foz do Iguaçu (Paraná, Brasil), nos dias 27, 28 e 29 de outubro, confirmou a força crescente das chamadas novas mídias, com seus sítios, blogs e redes sociais. Com a presença de 468 ativistas digitais, jornalistas, acadêmicos e estudantes, de 23 países e 17 estados brasileiros, o evento serviu como uma rica troca de experiências e evidenciou que as novas mídias podem ser um instrumento essencial para o fortalecimento e aperfeiçoamento da democracia.
Como principais consensos do encontro – que buscou pontos de unidade, mas preservando e valorizando a diversidade –, os participantes reafirmaram como prioridades:

- A luta pela liberdade de expressão, que não se confunde com a liberdade propalada pelos monopólios midiáticos, que castram a pluralidade informativa. O direito humano à comunicação é hoje uma questão estratégica;
 

- A luta contra qualquer tipo de censura ou perseguição política dos poderes públicos e das corporações do setor. Neste sentido, os participantes condenam o processo de judicialização da censura e se solidarizam com os atingidos. Na atualidade, o WikiLeaks é um caso exemplar da perseguição imposta pelo governo dos EUA e pelas corporações financeiras e empresariais;
 

- A luta por novos marcos regulatórios da comunicação, que incentivem os meios públicos e comunitários; impulsionem a diversidade e os veículos alternativos; coíbam os monopólios, a propriedade cruzada e o uso indevido de concessões públicas; e garantam o acesso da sociedade à comunicação democrática e plural. Com estes mesmos objetivos, os Estados nacionais devem ter o papel indutor com suas políticas públicas.
 

- A luta pelo acesso universal à banda larga de qualidade. A internet é estratégica para o desenvolvimento econômico, para enfrentar os problemas sociais e para a democratização da informação. O Estado deve garantir a universalização deste direito. A internet não pode ficar ao sabor dos monopólios privados.
 

- A luta contra qualquer tentativa de cerceamento e censura na internet. Pela neutralidade na rede e pelo incentivo aos telecentros e outras mecanismos de inclusão digital. Pelo desenvolvimento independente de tecnologias de informação e incentivo ao software livre. Contra qualquer restrição no acesso à internet, como os impostos hoje pelos EUA  no seu processo de bloqueio à Cuba.
 

Com o objetivo de aprofundar estas reflexões, reforçar o intercâmbio de experiências e fortalecer as novas mídias sociais, os participantes também aprovaram a realização do II Encontro Mundial de Blogueiros, em novembro de 2012, na cidade de Foz do Iguaçu. Para isso, foi constituída uma comissão internacional para enraizar ainda mais este movimento, preservando sua diversidade, e para organizar o próximo encontro.

Censura contra blogs vira moda no Brasil. Rebele-se contra isso

Boa Vista - Algo de muito perigoso acontece no Brasil e poucos estão dando a devida atenção ao fato. De Norte a Sul, políticos e instituções incomodados com jornalistas e cidadãos que se utilizam de blogs para usufruir do seu direito constitucional à livre expressão estão sendo censurados.

Tudo começou em 2006 com a perseguição do senador José Sarney (PMDB-AP) à jornalista
e blogueira Alcinéa Cavancante, no Amapá. Essa corajosa jornalista teve seu primeiro blog deletado do UOL, de forma muito estranha, e hoje acumula multas aplicadas pela justiça amapaense que já beiram R$ 1 milhão. Mesmo assim ela resiste bravamente.

No dia 6 de agosto foi a vez do blog jornalístico A Nova Corja, do Rio Grande do Sul, encerrar as suas atividades em decorrência de ações judiciais que minaram a resistência dos responsáveis pela página.

O blog vinha divulgando uma séria de matérias nas quais denunciava corrupção no governo de Yeda Crusius. O último blogueiro do A Nova Corja a continuar postando foi Rodrigo Álvares, que publicou o post de despedida em 6 de agosto.

Agora, em Santa Catarina, uma nova onda de censura pretende abater o blog do professor Roberto Moraes. E o pior de tudo, a perseguição parte de um jornal.

Essa onda de processos contra blogueiros fere frontalmente os preceitos constitucionais que nos garantem a liberdade de livre expressão de pensamentos e ideias, como assinalado nos artigos e incisos que transcrevo abaixo.

Art. 5°, IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
Art. 5°, IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
Art. 220 – A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a. informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§1° – Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5°, IV, V, X, XIII e XIV;
§2° – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
Nós não podemos aceitar esse tipo de coisa. Todos os blogueiros, todas as pessoas que lutam pelos direitos individuais e coletivos devem se manifestar contra a censura. Afinal, somos uma Nação democrática, com uma Constituição libertária que precisa ser respeitada.